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Justiça condena presidente do PT a indenizar Luciano Hang por danos morais
Justiça - 23/03/2022 - 22h12min

Hoffmann afirmou que o empresário sonegava impostos e terá de pagar R$ 35 mil de indenização.

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar por danos morais o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil. Ela usou uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos e, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial. Além disso, ela também deverá arcar com as custas processuais.
Em 6 de junho de 2020, Gleisi apareceu em vídeo no Facebook conversando com o deputado federal José Guimarães (PT-CE). A líder partidária defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e diz ser preciso “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Velho da Havan”. Na sequência, Hoffmann afirma que Hang “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Foto:PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Gleisi alegou que não houve nenhuma ofensa ou ameaça e que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal, que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões. Gleisi também defendeu sua “liberdade de expressão” e citou sua imunidade parlamentar.

Em sua sentença, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba, no Paraná, anotou: “Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia, seja porque à parte autora é garantida a presunção de inocência, devendo a última palavra, neste caso, caber ao Poder Judiciário e não à parte ré, que, nestes moldes, não pode atuar como censora do mundo.”

O advogado Murilo Varasquim, que defendeu Hang no caso, afirmou que a ré “agiu com tom de deboche e ironia para acusar o empresário de forma leviana e sem provas de que ele é um sonegador de impostos, o que é uma mentira. Ele tem certidões negativas em qualquer jurisdição, paga seus impostos e não pode ser acusado de sonegação”.

A defesa da deputada Gleisi Hoffmann informou que recorrerá.

As informações são do R7





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