Rádio Criciuma

Rádio Criciúma

TJ mantém condenação e ordem de prisão contra ex-prefeito de SC
Justiça - 17/07/2019 - 21h47min

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.

O julgamento, em sessão do Órgão Especial, ocorreu nesta quarta-feira (17/7) e rejeitou por unanimidade os embargos declaratórios movidos pela defesa. Assim, o TJSC determinou ao juízo de origem que promova a execução provisória da decisão condenatória mediante expedição de mandado de prisão.

A pena inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), na condição de prefeito de Palhoça, em 2008, Ronério alugou terreno de sua propriedade para empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes naquela cidade, acrescido de área de 800 metros quadrados pertencente ao município.

Posteriormente, em 2009, numa tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada para desafetar a área pública e repassá-la aos locatários. A ação do MP envolvia outros três réus, mas todos acabaram absolvidos pelo TJSC em 2017, por ausência de tipicidade e de elementos probatórios sobre a participação nos fatos apurados

TJSC. Foto: Arquivo TJSC. 





Últimas notícias
23/08 - Geral
Bolsonaro fará pronunciamento em cadeia nacional sobre incêndios na Amazônia
23/08 - Futebol
Neste sábado tem Paraná x Criciúma. Acompanhe aqui na Rádio Criciúma
23/08 - Economia
País gera 43,8 mil empregos formais em julho
22/08 - Geral
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
21/08 - Meteorologia
Previsão do tempo para Criciúma e SC
» Mais Notícias

home | notícias | artigos | colunistas | livro de visitas | vídeos
anuncie | aovivo | cadastre-se | galeria de fotos | cidades
classificados | quem toca aqui

Copyright © 2019. Todos os direitos Reservados

Classificados
O que você procura?
Webcam Ao vivo
imagem da webcamClique para ver ao vivo, imagens da nossa webcam.