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Prefeitura de Florianópolis descumpre compromisso sobre Casa de Passagem para Indígenas
Justiça - 07/10/2019 - 19h52min

Acordo firmado há um ano pela Prefeitura, União e MPF previa construção da Casa de Passagem, mas indígenas continuam ocupando provisoriamente o Tisac

Prefeitura de Florianópolis descumpre compromisso sobre Casa de Passagem para Indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina constatou nesta segunda-feira (7), em vistoria realizada no alojamento provisório de indígenas no inativo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac), o descumprimento do termo de compromisso assinado em outubro de 2018 pela prefeitura de Florianópolis.

No acordo, a prefeitura comprometeu-se a construir uma Casa de Passagem para os Indígenas no terreno da União limítrofe ao imóvel onde foi implantado o Tisac (nunca utilizado), tendo sido elaborado projeto de engenharia já aprovado pelas partes e pelos indígenas. No entanto, não foi constatada nenhuma ação efetiva para a execução do projeto, nem mesmo a limpeza do terreno, ou ainda providências provisórias que possibilitem a utilização adequada da estrutura do Tisac.

Destinada aos indígenas que vêm a Florianópolis para comercialização de artesanato nas temporadas de verão, a Casa tem projeto de construção em terreno cedido pela União, ao lado do Tisac.

Além da inação da prefeitura frente ao projeto da Casa de Passagem, o termo inclui alojamento de passagem provisório, que não foi estruturado até o momento.

Estiveram presentes na vistoria desta segunda-feira indígenas ocupantes do Tisac, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Advocacia Geral da União (AGU), o vereador Lino Peres e a procuradora Analúcia Hartmann. "Os indígenas só vão liberar aqui depois da construção da Casa de Passagem, porque é algo que já foi acordado", disse Itacir, da liderança indígena. O Tisac está com estruturas elétrica e hidráulica precárias e sem segurança.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em SC 





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