Rádio Criciuma

Rádio Criciúma

Condenados por improbidade, ex-secretário municipal e ex-reitor do sul de SC terão que devolver R$ 700 mil ao erário
Justiça - 09/07/2019 - 20h26min

Florianópolis - A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação cível sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve penas aplicadas na comarca de Criciúma a um ex-secretário municipal e a um ex-pró-reitor pela prática de improbidade administrativa cometida em 2012. A sentença do juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decretou a perda da função pública para ambos e o ressarcimento solidário no valor de R$ 707 mil. O ex-secretário ainda teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e o ex-pró-reitor, por cinco anos.

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) identificou desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo. Em função de uma lei orgânica, o município realizava repasses mensais à universidade para o pagamento de bolsas de estudo nas categorias de deficiente, carente, estagiário, funcionário, Programa Minha Chance e Bolsa Atleta. A partir de junho de 2012, com a adesão da universidade ao Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), não haveria mais a necessidade do repasse para a instituição de ensino.

Segundo o MP, o ex-agente público providenciou para que os pagamentos continuassem em favor da universidade. Já o ex-pró-reitor gestionou para que, tão logo a tesouraria identificasse os pagamentos, entregasse os valores em espécie, que podiam variar de R$ 13 mil a R$ 80 mil, para o ex-secretário. De acordo com os autos, quando o secretário foi questionado por um servidor do setor financeiro da universidade sobre o destino do dinheiro, ele respondeu: "tapar buracos na prefeitura".

A defesa do ex-pró-reitor argumentou que a responsabilidade era da tesouraria. Disse ainda que assinava vários cheques mas não tinha conhecimento da situação. O ex-secretário também tentou responsabilizar um funcionário do financeiro da universidade, que trocava os cheques por dinheiro a pedido do ex-pró-reitor.

O enriquecimento ilícito do ex-agente público foi confirmado com o imposto de renda. "No presente caso, diante de todas as provas apresentadas, evidente que o apelante (ex-pró-reitor) agiu com dolo ou culpa grave ao assinar os cheques e permitir a entrega do dinheiro ao apelante (ex-secretário), causando dano ao erário. E incontestável o dolo e o enriquecimento ilícito do requerido (ex-secretário) ao não devolver as quantias que lhe foram entregues em dinheiro ao Município", disse o relator em seu voto. O processo tramitou em segredo de justiça

TJSC. Edição: Rádio Criciúma. Foto: Divulgação.





Últimas notícias
16/07 - Meteorologia
Previsão do tempo para Criciúma e SC
14/07 - Geral
Vídeo mostra mulher derrubando o Padre Marcelo Rossi de palco, em SP
12/07 - Meteorologia
Previsão do tempo para os próximos dias em Criciúma e SC
11/07 - Justiça
As organizações criminosas na UFSC e o desvio de mais de R$ 3 milhões
11/07 - Polícia
PRF flagra BMW a 184 km/h na BR 101 em Içara
» Mais Notícias

home | notícias | artigos | colunistas | livro de visitas | vídeos
anuncie | aovivo | cadastre-se | galeria de fotos | cidades
classificados | quem toca aqui

Copyright © 2019. Todos os direitos Reservados

Classificados
O que você procura?
Webcam Ao vivo
imagem da webcamClique para ver ao vivo, imagens da nossa webcam.